Tipo
Artigo de revista
Título
Interesse de agir no direito processual previdenciário
Data
2014
Ementa

Sumário:Panorama geral das dificuldades enfrentadas quando o requerimento administrativo de benefícios na previdência social -- Configuração da lide previdenciária -- Incidência do princípio da inafastabilidade da jurisdição : o exercício do direito constitucional de ação, as condições da ação e a interpretação conforme a Constituição.

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 4, n. 21, p. 5–25, jun./jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:24:02.000Z [ 8943756 ]