Tipo
Artigo de revista
Título
Indisponibilidade de direitos fundamentais
Data
2014
Ementa

Sumário:Direitos indisponíveis : o conceito na prática jurídica brasileira -- A locução 'direitos indisponíveis' : seus diversos sentidos na legislação e na jurisprudência brasileiras -- O tripé : titularidade da dimensão subjetiva, intersubjetividade e o objeto da relação jurídica jusfundamental -- Enfraquecimento de posições jurídicas subjetivas de direito fundamental.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 51, p. 141–174, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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