Academia Brasileira de Direito Tributário., Multa de ofício e multa isolada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Frizzo, Marcio Rodrigo

Título

Multa de ofício e multa isolada

Data

2014

Ementa

Resumo:Analisa possibilidade de exigência concomitante da multa isolada e da multa de ofício previstas no art. 44 da Lei 9.430/1996.

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 22, n. 116, p. 299–315, maio/jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD