A proteção à família, à maternidade e às crianças e aos adolescentes, no pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966
Data
2014
Ementa
Resumo:Aborda a influência do artigo 10 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 na Constituição da República Federativa de 1988.
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil. Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.