Tipo
Artigo de revista
Autor
Borba, Rodrigo Rabelo Tavares
Título
Pactos em moeda estrangeira ou com reajuste indexado em moeda estrangeira
Data
2014
Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do BNDES
   Imprenta: Rio de Janeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1964.
   Referência: n. 41, p. 481–494, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995
 
 
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 857, de 11 de Setembro de 1969
 
 
Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

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