Sumário:Contexto da efetividade da prestação jurisdicional no Brasil: Número de demandas judiciais e crença no direito. O excesso de demandas e o atraso na aplicação da lei. Sensação de impunidade e incentivo ao descumprimento da lei material -- Contexto do descumprimento reiterado da lei trabalhista no Brasil: O pouco valor do fator trabalho. Legislação trabalhista e suas peculiaridades -- Responsabilidade civil e instrumentos de sua efetivação: As funções da responsabilidade civil. Função reparatória. Função compensatória. Função punitiva. As funções da responsabilidade civil e a práxis brasileira -- A doutrina dos "punitive damages": A práxis dos punitive damages. Compatibilidade com o direito brasileiro. Compatibilidade no plano do direito material. Compatibilidade no plano do direito processual. Objeções da doutrina para o uso dos punitive damages no Brasil. A mistura da indenização punitiva com a indenização por danos extrapatrimoniais -- Critérios balizadores da aplicação dos punitive damages no Brasil.