Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda a questão dos direitos do candidato aprovado em concurso
Data
2014
Ementa

Sumário:O processo de alteração do enfoque sobre a discricionariedade -- A concepção clássica sobre o poder discricionário e concurso público -- As súmulas do STF de setembro de 2003 : A limitação à autonomia da administração quanto a restrições. O exaurimento da competência discricionária. Os critérios de julgamento do concurso público -- A questão dos direitos do candidato aprovado : A posição clássica. O descabimento da tese da irrelevância do concurso público. A inviabilidade da atuação administrativa inútil. A tutela aos interesses individuais do candidato. A evolução da jurisprudência : o direito do candidato à nomeação. A continuidade da evolução jurisprudencial : A figura do cadastro de reserva (reserva técnica).

Classificação (CDDir)
341.33312
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 53–95, fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:48:37.000Z [ 9604511 ]