Tipo
Artigo de revista
Título
A execução trabalhista de pagar quantia certa e a possibilidade de aplicação da multa por descumprimento sob o enfoque do Projeto de lei n. 606/2011
Data
2013
Ementa

Sumário:Princípios: Conceito. Princípio da razoável duração do processo. Princípio da subsidiariedade -- As teorias das lacunas -- O novo cumprimento de sentença de pagar quantia certa e seus reflexos na execução trabalhista: A execução de pagar quantia certa regulada pelo CPC. A discussão acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC no processo do trabalho. A execução de pagar quantia certa sob o enfoque do Projeto de lei n. 606/2011.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 13, p. 155–168, dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:07:31.000Z [ 9663088 ]