Tipo
Artigo de revista
Título
A relativização da presunção de violência do estupro contra menor de 14 anos mediante decisão do Superior Tribunal de Justiça
Data
2013
Ementa
Sumário:Crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009) -- Da relativização da presunção de violência no estupro de vulnerável.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2013
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
2023-01-29T01:04:49.000Z [ 9654295 ]