Sumário:Direito penal e estado de exceção: estado de exceção e autoritarismo contemporâneo; estado de exceção e direito penal -- O inimigo no direito penal: a teoria do direio penal do inimigo; o inimigo : da teoria política ao direito penal; uma crítica ao direito penal do inimigo -- O crime de terrorismo: histórico e conceituação; o USA Patriot Act; tratamento legal do terrorismo no Brasil.