Tipo
Artigo de revista
Título
O conflito transconstitucional entre o Tribunal Constitucional Federal alemão e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos quanto à medida de segurança (sicherungsverwahrung) por tempo indeterminado
Data
2013
Ementa

Sumário:O que é a Sicherungsverwahrung? -- A primeira decisão do Bundesverfassungsgericht -- A decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos -- A segunda decisão do Bundesverfassungsgericht.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 11, p. 63–77, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:04:48.000Z [ 9654253 ]