Desobediência eleitoral e cominação de sanções civil ou administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Ana Paula Dantas

Título

Desobediência eleitoral e cominação de sanções civil ou administrativa

Data

2013

Ementa

Sumário:O crime de desobediência previsto no artigo 330 do CP -- O crime de desobediência previsto no artigo 347 do CE.

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Imprenta: Recife, TRE-PE, 1997.

   Referência: v. 14, n. 1, p. 11–28, jan./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN