Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos de jogo e aposta
Data
2013
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado aos jogos e apostas no direito do Brasil, Itália, França, Espanha, Portugal e Estados Unidos.

Sumário:O jogo e a aposta no Código civil de 2002 -- Conceito e distinções necessárias -- Espécies de jogos e apostas: loterias. Sorteios. O jogo do bicho. O jogo do bicho na Paraíba. Os bingos e os caça-níqueis -- Os jogos e apostas na jurisprudência brasileira: dívida de jogo com cassino nas Bahamas. Dívida de jogo: pagamento com cheques. Crimes: "jogo do bicho" e máquinas "caça níqueis".

Classificação (CDDir)
341.56
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Contravenções [ 341.56 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 15, n. 2, p. 79–95, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei das Contravenções Penais.

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