Tipo
Artigo de revista
Autor
Renault, Luiz Otávio Linhares
Título
OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST
Data
2013
Ementa

Sumário:Evolução legislativa: os percentuais de juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública -- Repercussões na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: Orientação Jurisprudencial n. 07 do Tribunal Pleno do TST -- Repercussões na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: declaração de inconstitucionalidade da Emenda constitucional n. 62/2009 -- Condenação da fazenda pública de forma subsidiária: Orientação Jurisprudencial n. 382 da SDI-I do TST.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 57, n. 87/88, p. 85–91, jan./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 
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2023-01-29T00:51:20.000Z [ 9612039 ]