É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Perlingeiro, Ricardo

Título

É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais?

Data

2013

Ementa

Sumário:A reserva do possível como manifestação de uma restrição ou limitação de direito fundamentais socias originários a um mínimo existencial -- Reserva do possível, orçamento público e fluxo de caixa.

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 1, n. 2, p. 163–185, set./out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ