Tipo
Artigo de revista
Título
Monopólio e concentração da propriedade dos meios de comunicação
Data
2013
Ementa

Resumo:Aborda o problema da concentração e do monopólio da propriedade dos meios de comunicação partindo do pressuposto de que as fontes de informação, um alicerce fundamental na formação da opinião pública e do senso comum, devem estar dispersas, ou seja, em mãos de distintos donos, pois este seria um dos requisitos da própria democracia. O estudo parte da constatação de que o livre mercado não se mostrou capaz de garantir a livre concorrência isonômica e que novos atores entrassem no mercado, muito pelo contrário, seria o livre mercado quem mais contribui para que se consolide o monopólio da palavra, que priva a sociedade dos direitos fundamentais a informar, se informar e ser informado. Propõe-se como solução, para que se garanta um debate rico, com pluralidade de vozes e diversidade de opiniões, leis e regulamentos antimonopolíticos que imponham limites máximos de concentração, pois só dessa forma a pluralidade que marca a sociedade também será sentida na comunicação massiva.

Sumário:Breve histórico da evolução da concentração dos meios de comunicação -- A importância da dispersão da propriedade dos meios e sua relação com a democracia -- O monopólio dos meios e a lógica dos mercados.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 8, n. 15, p. 9–32, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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