Tipo
Artigo de revista
Título
Honorarios del abogado en la justicia laboral brasilera y el principio de reparación integral
Data
2013
Ementa

Sumário:Honorarios de abogado en la constitución federal y en la justicia laboral -- Asistencia judiciaria y justicia gratuita -- Honorarios de abogado en la justicia laboral a partir de la Enmienda constitucional n. 45/2004 -- Honorarios de abogado en la justicia del trabajo y en la justicia civil -- Revocación tácita del art. 14 de la Ley 5.584/70 -- Aplicación de los artículos 389, 395, 404, 927 y 944 del Código civil y art. 20 del Código de proceso civil en la justicia laboral -- Aplicación del art. 56 de la Ley 9.099/1995 en la justicia laboral -- Principio de reparación integral.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 38, n. 70, p. 171–200, jan./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:23:34.000Z [ 8938677 ]