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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vieira, Gabriel Antonio de Moraes
Título
Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal =
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.3933
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 11, n. 65, p. 135–154, set./out., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:47:33.000Z [ 9601817 ]