Tipo
Artigo de revista
Título
Os monopólios estatais de atividades econômicas no quadro das constituições brasileiras
Data
2013
Ementa

Resumo:Apresenta quadro comparativo com a situação do monopólio estatal nas constituições brasileiras de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

Sumário:Os monopólios estatais nos textos constitucionais brasileiros a partir de 1934 -- Razões normativas para os monopólios estatais -- O duplo regime de exploração de atividades econômicas pelo Estado - em regime de competição ou em regime de monopólio.

Classificação (CDDir)
341.3782
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.3782 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 203–226, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  TCD

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