Tipo
Artigo de revista
Título
Breves notas sobre o atual tratamento jurisprudencial dos delitos de contrabando e descaminho
Data
2013
Ementa
Sumário:Natureza fiscal do delito de descaminho/contrabando -- Pluriofensividade do contrabando.
Classificação (CDDir)
341.55178
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:46:59.000Z [ 9600221 ]