Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica dos tratados de direitos humanos
Data
2013
Ementa

Sumário:O contexto normativo da discussão e os posicionamentos dos ministros do STF no HC N. 87.585-8/TO e no RE 466.343/SP: a ausência de certeza quanto à natureza jurídica dos tratados de direitos humanos -- Tentativa de resolução sem alterar o entendimento de caráter de norma ordinária dos tratados de direitos humanos -- A atribuição do caráter supralegal aos tratados de direitos humanos -- Direitos humanos e a tese do pertencimento temporal ao bloco de constitucionalidade -- A necessidade da manutenção do conceito de constituição material com a limitação da aplicabilidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 42, p. 75–98, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ

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