Tipo
Artigo de revista
Autor
Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Título
O dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 17, n. 59, p. 109–118, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:45:52.000Z [ 9597474 ]