Tipo
Artigo de revista
Título
O aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011
Data
2013
Ementa

Sumário:Aviso-prévio no Brasil : surgimento e evolução: Conceito de aviso-prévio. Natureza jurídica -- Breve noção sobre a eficácia das normas constitucionais: O art. 7º, XXI da CF/1988 -- O princípio da proteção no direito do trabalho -- Princípio da igualdade : igualdade formal e igualdade material -- A Lei 12.506/2011 : o aviso-prévio proporcional: Aviso-prévio proporcional na legislação trabalhista de Portugal, Espanha e Argentina -- A reciprocidade na relação de emprego.

Classificação (CDDir)
342.6529
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 39, n. 149, p. 29–54, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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