Uso da faixa de domínio, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rocha, Fábio Amorim da

Título

Uso da faixa de domínio

Data

2013

Ementa

Sumário:A base legal para a não onerosidade -- A visão da doutrina -- O entendimento do judiciário -- Do posicionamento da Advocacia Geral da União - AGU.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Justiça & cidadania
Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.

   Referência: n. 152, p. 46–49, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, TJD