Sumário:Objetivos dos direitos da personalidade -- Direito à identidade -- Elementos constitutivos do nome -- Proteção do nome -- Proposta de alteração legislativa.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Estado civil. Constatação do estado das pessoas [ 342.118 ] »»»» Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários [ 342.1189 ]
Publicação: Texto - Português
2013
Justiça & cidadania Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.