Tipo
Artigo de revista
Título
Nome da pessoa natural
Data
2013
Ementa

Sumário:Objetivos dos direitos da personalidade -- Direito à identidade -- Elementos constitutivos do nome -- Proteção do nome -- Proposta de alteração legislativa.

Classificação (CDDir)
342.1189
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Estado civil. Constatação do estado das pessoas [ 342.118 ]
»»»» Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários [ 342.1189 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Justiça & cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 151, p. 14–17, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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