Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 7, n. 76, p. 54–62, abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2012
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 15, p. 514–510, 1. quinz. ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:21:56.000Z [ 8921265 ]