Tipo
Artigo de revista
Título
Questões procedimentais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Data
2012
Ementa
Sumário:Condições de admissibilidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: O esgotamento dos recursos internos. Outras condições: prazo de seis meses para apresentar petição; inexistência de litispendência internacional; qualificação da parte -- Condições de admissibilidade em outros mecanismos internacionais: Condições de admissibilidade da Corte Européia de Direitos Humanos. Condições de admissibilidade do Tribunal Penal Internacional -- O esgotamento dos recursos internos : exceções no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Classificação (CDDir)
341.12191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
2023-01-29T01:04:52.000Z [ 9654478 ]