Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A relativização de prerrogativas do Estado frente a uma releitura dos parâmetros internacionais de proteção aos direitos dos migrantes
Data
2012
Ementa
Sumário:O direito à circulação e à residência no contexto da migração internacional -- Da necessidade de observância às garantias processuais nos processos de deportação e expulsão -- A questão da família -- Migrante que possui esposa no país de residência -- Migrante menor que comete crime -- Situação de famílias em que haja crianças -- Justa quebra do núcleo familiar.
Classificação (CDDir)
341.12191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
2023-01-29T01:04:45.000Z [ 9654148 ]