Tipo
Artigo de revista
Título
A praticidade como sinônimo de desconfiança e as margens de lucro fixas nos preços de transferência
Data
2012
Ementa

Sumário:Da confiança e da desconfiança sistêmica -- O princípio da praticabilidade ou da praticidade -- Dos preços de transferência -- Da desconfiança do legislador ao estatuir as margens de lucro fixas no PRL -- Da desconfiança do Fisco ao editar a Instrução Normativa nº 243/2002.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 19, n. 33, p. 69–87, abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

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