Tipo
Artigo de revista
Autor
Sabbagh, Ana Luísa Souza
Título
Os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileira
Data
2012
Ementa

Sumário:A Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais de direitos Humanos -- A Emenda Constitucional 45/2004 e o § 3º do artigo 5º da CF/88 -- Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a jurisprudência do STF.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 40, n. 1, p. 13–28, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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