Tipo
Artigo de revista
Título
Os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileira
Data
2012
Ementa

Sumário:A Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais de direitos Humanos -- A Emenda Constitucional 45/2004 e o § 3º do artigo 5º da CF/88 -- Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a jurisprudência do STF.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 40, n. 1, p. 13–28, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:15.000Z [ 8935311 ]