Publicação: Texto - Português
2007
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
Artigos por ano(exibir todos)
2013» Que es metapolítica / Alberto Buela.
v. 41, n. 2, p. 179–183, jul./dez., 2013.
» As leis de anistia brasileira (1979) e Argentina (1983) em perspectiva comparada / Alexandre Garrido da Silva, Carlos Eduardo Artiaga Paula, Júlia Machado Dias.
v. 41, n. 2, p. 187–204, jul./dez., 2013.
» A intervenção federal em face da Constituição brasileira de 1988 e a figura do interventor / Alice Aparecida Dias Akegawa.
v. 41, n. 2, p. 205–225, jul./dez., 2013.
» Diálogos entre história e direito: conceitos, convergências e outros apontamentos / Alysson Luiz Freitas, Renat Nureyev Mendes.
v. 41, n. 2, p. 227–240, jul./dez., 2013.
» A aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração pública / Ana Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos.
v. 41, n. 2, p. 241–257, jul./dez., 2013.
» O acesso à justiça nos sistemas de crise (estado de sítio e de defesa) na Constituição de 1988, em perspectiva comparada à ditadura militar brasileira (1964-1985) / Carlos Eduardo Artiaga Paula, Felipe Pereira Maroubo.
v. 41, n. 2, p. 259–291, jul./dez., 2013.
» O dano moral e sua inerência aos direitos da personalidade / José Luiz de Moura Faleiros Júnior.
v. 41, n. 2, p. 293–321, jul./dez., 2013.
» A emancipação socionormativa da isonomia: a consciência ontológica da liberdade a partir de uma filosofia ontológica do direito feminista / Luiz Felipe Nobre Braga.
v. 41, n. 2, p. 323–353, jul./dez., 2013.
» Ponderações acerca da ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde: o caso dos medicamentos / Thales Henrique Ribeiro Silva.
v. 41, n. 2, p. 355–386, jul./dez., 2013.
» A pobreza absoluta como violação dos direitos humanos: um meio influenciador da corrupção eleitoral / Adilson Barbosa Afonso Neto.
v. 41, n. 2, p. 389–412, jul./dez., 2013.
» Ação coletiva passiva: a class action brasileira / Luciano Alves Rodrigues dos Santos.
v. 41, n. 1, p. 87–107, jan./jun., 2013.
» Litispendência e conexão no processo coletivo brasileiro / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 41, n. 1, p. 109–132, jan./jun., 2013.
» Teoria do Estado e globalização: pesquisa em movimento para a crítica da dogmática / Marcus Vinícius Araújo Baptista de Matos e Priscila Vieira e Souza.
v. 41, n. 1, p. 133–151, jan./jun., 2013.
» A influência histórica do caso julgado desportivo português nas regras jurídicas brasileiras / Artur Micael Flamínio da Silva.
v. 41, n. 1, p. 13–23, jan./jun., 2013.
» Questões contemporâneas acerca do patenteamento de células-tronco / Carmem Lúcia Costa Brotas.
v. 41, n. 1, p. 27–54, jan./jun., 2013.
» A avaliação de um contrato de gestão: quando o ser encontra o dever ser - um olhar lógico-jurídico sobre um instrumento da ciência da administração / Gilberto Torres Alves Júnior.
v. 41, n. 1, p. 55–72, jan./jun., 2013.
» Pós-positivismo e argumentação jurídica: reflexão à luz do conceito de direito / Hugo Garcez Duarte.
v. 41, n. 1, p. 73–86, jan./jun., 2013.
v. 41, n. 2, p. 179–183, jul./dez., 2013.
» As leis de anistia brasileira (1979) e Argentina (1983) em perspectiva comparada / Alexandre Garrido da Silva, Carlos Eduardo Artiaga Paula, Júlia Machado Dias.
v. 41, n. 2, p. 187–204, jul./dez., 2013.
» A intervenção federal em face da Constituição brasileira de 1988 e a figura do interventor / Alice Aparecida Dias Akegawa.
v. 41, n. 2, p. 205–225, jul./dez., 2013.
» Diálogos entre história e direito: conceitos, convergências e outros apontamentos / Alysson Luiz Freitas, Renat Nureyev Mendes.
v. 41, n. 2, p. 227–240, jul./dez., 2013.
» A aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração pública / Ana Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos.
v. 41, n. 2, p. 241–257, jul./dez., 2013.
» O acesso à justiça nos sistemas de crise (estado de sítio e de defesa) na Constituição de 1988, em perspectiva comparada à ditadura militar brasileira (1964-1985) / Carlos Eduardo Artiaga Paula, Felipe Pereira Maroubo.
v. 41, n. 2, p. 259–291, jul./dez., 2013.
» O dano moral e sua inerência aos direitos da personalidade / José Luiz de Moura Faleiros Júnior.
v. 41, n. 2, p. 293–321, jul./dez., 2013.
» A emancipação socionormativa da isonomia: a consciência ontológica da liberdade a partir de uma filosofia ontológica do direito feminista / Luiz Felipe Nobre Braga.
v. 41, n. 2, p. 323–353, jul./dez., 2013.
» Ponderações acerca da ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde: o caso dos medicamentos / Thales Henrique Ribeiro Silva.
v. 41, n. 2, p. 355–386, jul./dez., 2013.
» A pobreza absoluta como violação dos direitos humanos: um meio influenciador da corrupção eleitoral / Adilson Barbosa Afonso Neto.
v. 41, n. 2, p. 389–412, jul./dez., 2013.
» Ação coletiva passiva: a class action brasileira / Luciano Alves Rodrigues dos Santos.
v. 41, n. 1, p. 87–107, jan./jun., 2013.
» Litispendência e conexão no processo coletivo brasileiro / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 41, n. 1, p. 109–132, jan./jun., 2013.
» Teoria do Estado e globalização: pesquisa em movimento para a crítica da dogmática / Marcus Vinícius Araújo Baptista de Matos e Priscila Vieira e Souza.
v. 41, n. 1, p. 133–151, jan./jun., 2013.
» A influência histórica do caso julgado desportivo português nas regras jurídicas brasileiras / Artur Micael Flamínio da Silva.
v. 41, n. 1, p. 13–23, jan./jun., 2013.
» Questões contemporâneas acerca do patenteamento de células-tronco / Carmem Lúcia Costa Brotas.
v. 41, n. 1, p. 27–54, jan./jun., 2013.
» A avaliação de um contrato de gestão: quando o ser encontra o dever ser - um olhar lógico-jurídico sobre um instrumento da ciência da administração / Gilberto Torres Alves Júnior.
v. 41, n. 1, p. 55–72, jan./jun., 2013.
» Pós-positivismo e argumentação jurídica: reflexão à luz do conceito de direito / Hugo Garcez Duarte.
v. 41, n. 1, p. 73–86, jan./jun., 2013.
2012» La sicurezza sul lavoro nella costutizione e nel codice civile / Fabio Petrucci.
v. 40, n. 2, p. 215–221, jul./dez., 2012.
» Procedimentalidade democrática e princípio do discurso como garantias constitucionais / Fábio Leonel Borges.
v. 40, n. 2, p. 239–265, jul./dez., 2012.
» A evolução e a realidade atual do contrato no direito brasileiro / Jacqueline Guimarães da Cruz Silva, Sérgio Alex Sander Silva.
v. 40, n. 2, p. 267–279, jul./dez., 2012.
» Ações coletivas no direito brasileiro / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 40, n. 2, p. 281–291, jul./dez., 2012.
» O direito fundamental à privacidade e a inviolabilidade dos sigilos bancários e fiscal / Marisa Malfer de Morais, Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge.
v. 40, n. 2, p. 293–319, jul./dez., 2012.
» A tutela do patrimônio cultural e o município de Uberlândia-MG / Marlene Teresinha de Muno Colesanti, Sanny Rodrigues Moreira Campos.
v. 40, n. 2, p. 293–319, jul./dez., 2012.
» Abandono afetivo e suas consequências jurídicas / Thanabi Bellenzier Calderan.
v. 40, n. 2, p. 339–369, jul./dez., 2012.
» Constituição e cultura: a mudança paradigmática que não está na norma / Jeferson Dytz Marin.
v. 40, n. 1, p. 89–102, jan./jun., 2012.
» Consórcio de empregadores rurais e urbanos / Mary Anne Azevedo Kil.
v. 40, n. 1, p. 103–129, jan./jun., 2012.
» A responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional / Núbia Soares Novaes.
v. 40, n. 1, p. 131–147, jan./jun., 2012.
» O art. 475-J do CPC e as discussões acerca do termo inicial de contagem do prazo para o cumprimento de sentença / Rodrigo Filiar.
v. 40, n. 1, p. 149–163, jan./jun., 2012.
» O valor jurídico do afeto: filiação sociafetiva x monetarização das relações de afeto / Thanabi Bellenzier Calderan.
v. 40, n. 1, p. 165–190, jan./jun., 2012.
» Os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileira / Ana Luísa Souza Sabbagh.
v. 40, n. 1, p. 13–28, jan./jun., 2012.
» Discussão probatória em face da revelia / Divino Feitosa de Amorim Júnior, Estela Silva Araújo.
v. 40, n. 1, p. 29–42, jan./jun., 2012.
» A eficácia no ordenamento jurídico português da declaração universal dos direitos do homem / Eduardo Henrique Rodrigues da Cunha Moreira.
v. 40, n. 1, p. 43–59, jan./jun., 2012.
v. 40, n. 2, p. 215–221, jul./dez., 2012.
» Procedimentalidade democrática e princípio do discurso como garantias constitucionais / Fábio Leonel Borges.
v. 40, n. 2, p. 239–265, jul./dez., 2012.
» A evolução e a realidade atual do contrato no direito brasileiro / Jacqueline Guimarães da Cruz Silva, Sérgio Alex Sander Silva.
v. 40, n. 2, p. 267–279, jul./dez., 2012.
» Ações coletivas no direito brasileiro / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 40, n. 2, p. 281–291, jul./dez., 2012.
» O direito fundamental à privacidade e a inviolabilidade dos sigilos bancários e fiscal / Marisa Malfer de Morais, Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge.
v. 40, n. 2, p. 293–319, jul./dez., 2012.
» A tutela do patrimônio cultural e o município de Uberlândia-MG / Marlene Teresinha de Muno Colesanti, Sanny Rodrigues Moreira Campos.
v. 40, n. 2, p. 293–319, jul./dez., 2012.
» Abandono afetivo e suas consequências jurídicas / Thanabi Bellenzier Calderan.
v. 40, n. 2, p. 339–369, jul./dez., 2012.
» Constituição e cultura: a mudança paradigmática que não está na norma / Jeferson Dytz Marin.
v. 40, n. 1, p. 89–102, jan./jun., 2012.
» Consórcio de empregadores rurais e urbanos / Mary Anne Azevedo Kil.
v. 40, n. 1, p. 103–129, jan./jun., 2012.
» A responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional / Núbia Soares Novaes.
v. 40, n. 1, p. 131–147, jan./jun., 2012.
» O art. 475-J do CPC e as discussões acerca do termo inicial de contagem do prazo para o cumprimento de sentença / Rodrigo Filiar.
v. 40, n. 1, p. 149–163, jan./jun., 2012.
» O valor jurídico do afeto: filiação sociafetiva x monetarização das relações de afeto / Thanabi Bellenzier Calderan.
v. 40, n. 1, p. 165–190, jan./jun., 2012.
» Os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileira / Ana Luísa Souza Sabbagh.
v. 40, n. 1, p. 13–28, jan./jun., 2012.
» Discussão probatória em face da revelia / Divino Feitosa de Amorim Júnior, Estela Silva Araújo.
v. 40, n. 1, p. 29–42, jan./jun., 2012.
» A eficácia no ordenamento jurídico português da declaração universal dos direitos do homem / Eduardo Henrique Rodrigues da Cunha Moreira.
v. 40, n. 1, p. 43–59, jan./jun., 2012.
2011» Bases normativas y jurisprudenciales para el derecho a una ocupación efectiva / Rafael Sastre Ibarreche.
v. 39, n. 2, p. 391–414, jul./dez., 2011.
» A função dos juízes: eles criam o direito ou simplesmente interpretam-no? : a jurisdição constitucional brasileira à luz das teorias da decisão judicial e da prática judicial do Supremo Tribunal Federal / Daniel Giotti de Paula.
v. 39, n. 2, p. 417–448, jul./dez., 2011.
» O dano moral coletivo no direito do trabalho / Fernanda Pereira Barbosa.
v. 39, n. 2, p. 449–469, jul./dez., 2011.
» Giambattista Vico: a poesia histórica do direito / José de Magalhães Ambrósio.
v. 39, n. 2, p. 471–490, jul./dez., 2011.
» Em defesa da aplicação do princípio da autonomia da vontade na determinação da lei aplicável aos contratos internacionais / Josiane Araújo Gomes.
v. 39, n. 2, p. 491–505, jul./dez., 2011.
» Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade / Marisa Malfer de Morais, Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge.
v. 39, n. 2, p. 507–524, jul./dez., 2011.
» Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Pollyana Souza Rocha Borsato.
v. 39, n. 2, p. 525–552, jul./dez., 2011.
» Poder constituinte derivado: uma análise crítica sobre a possibilidade de iniciativa popular para proposta de emenda à constituição / Priscila Aparecida Lamana Diniz.
v. 39, n. 2, p. 553–573, jul./dez., 2011.
» Agências regulatórias no Brasil: em busca de uma política de credibilidade e transparência democrática / Rafael Lamera Cabral.
v. 39, n. 2, p. 575–591, jul./dez., 2011.
» Justiça desportiva x justiça ordinária: alternatividade de celeridade jurisdicional ou exceção? / Rubens Valtecides Alves.
v. 39, n. 2, p. 593–605, jul./dez., 2011.
» Os limites constitucionais da liberdade de imprensa: possibilidades da aplicação da técnica de ponderação de princípios constitucionais / Lucas Catib Laurentis.
v. 39, n. 1, p. 95–131, jan./jun., 2011.
» Medo, direito penal e controle social / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 39, n. 1, p. 133–168, jan./jun., 2011.
» A coisa julgada inconstitucional: um breve estudo sobre a relativização do princípio da segurança jurídica em prol do ideal de justiça / Maria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas.
v. 39, n. 1, p. 169–186, jan./jun., 2011.
» Mediação de conflitos socioambientais: uma alternativa à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Natália Luiza Alves Martins, Anarda Pinheiro Araújo.
v. 39, n. 1, p. 187–213, jan./jun., 2011.
» Direitos sociais positivios e direitos sociais efetivos: o projeto brasileiro para a diminuição da exclusão social / Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly.
v. 39, n. 1, p. 215–228, jan./jun., 2011.
» O princípio da solidariedade: uma abordagem sociológica / Rafael da Silva Rocha.
v. 39, n. 1, p. 229–243, jan./jun., 2011.
» A sustentabilidade como princípio constitucional sistêmico e sua relevância na efetivação interdisciplinar da ordem constitucional econômica e social: para além do ambientalismo e do desenvolvimentismo / Saulo de Oliveira Pinto Coelho, André Fabiano Guimarães de Araújo.
v. 39, n. 1, p. 261–291, jan./jun., 2011.
» Organização criminosa: por uma melhor compreensão / Wemerson Pedro Andrade.
v. 39, n. 1, p. 293–321, jan./jun., 2011.
» Los desafios de la seguridad y defensa en América del Sur desde la educación: de Carré de Malberg aos nossos dias / Miguel Ángel Barrios.
v. 39, n. 1, p. 17–34, jan./jun., 2011.
» Inconstitucionalidade do art. 2035 do código civil brasileiro / Cláudio Ferreira Pazini.
v. 39, n. 1, p. 37–55, jan./jun., 2011.
» Garantias constitucionais no processo de terceirização no Brasil / Lourival José de Oliveira, Simone Esteves Brizola.
v. 39, n. 1, p. 77–94, jan./jun., 2011.
v. 39, n. 2, p. 391–414, jul./dez., 2011.
» A função dos juízes: eles criam o direito ou simplesmente interpretam-no? : a jurisdição constitucional brasileira à luz das teorias da decisão judicial e da prática judicial do Supremo Tribunal Federal / Daniel Giotti de Paula.
v. 39, n. 2, p. 417–448, jul./dez., 2011.
» O dano moral coletivo no direito do trabalho / Fernanda Pereira Barbosa.
v. 39, n. 2, p. 449–469, jul./dez., 2011.
» Giambattista Vico: a poesia histórica do direito / José de Magalhães Ambrósio.
v. 39, n. 2, p. 471–490, jul./dez., 2011.
» Em defesa da aplicação do princípio da autonomia da vontade na determinação da lei aplicável aos contratos internacionais / Josiane Araújo Gomes.
v. 39, n. 2, p. 491–505, jul./dez., 2011.
» Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade / Marisa Malfer de Morais, Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge.
v. 39, n. 2, p. 507–524, jul./dez., 2011.
» Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Pollyana Souza Rocha Borsato.
v. 39, n. 2, p. 525–552, jul./dez., 2011.
» Poder constituinte derivado: uma análise crítica sobre a possibilidade de iniciativa popular para proposta de emenda à constituição / Priscila Aparecida Lamana Diniz.
v. 39, n. 2, p. 553–573, jul./dez., 2011.
» Agências regulatórias no Brasil: em busca de uma política de credibilidade e transparência democrática / Rafael Lamera Cabral.
v. 39, n. 2, p. 575–591, jul./dez., 2011.
» Justiça desportiva x justiça ordinária: alternatividade de celeridade jurisdicional ou exceção? / Rubens Valtecides Alves.
v. 39, n. 2, p. 593–605, jul./dez., 2011.
» Os limites constitucionais da liberdade de imprensa: possibilidades da aplicação da técnica de ponderação de princípios constitucionais / Lucas Catib Laurentis.
v. 39, n. 1, p. 95–131, jan./jun., 2011.
» Medo, direito penal e controle social / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 39, n. 1, p. 133–168, jan./jun., 2011.
» A coisa julgada inconstitucional: um breve estudo sobre a relativização do princípio da segurança jurídica em prol do ideal de justiça / Maria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas.
v. 39, n. 1, p. 169–186, jan./jun., 2011.
» Mediação de conflitos socioambientais: uma alternativa à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Natália Luiza Alves Martins, Anarda Pinheiro Araújo.
v. 39, n. 1, p. 187–213, jan./jun., 2011.
» Direitos sociais positivios e direitos sociais efetivos: o projeto brasileiro para a diminuição da exclusão social / Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly.
v. 39, n. 1, p. 215–228, jan./jun., 2011.
» O princípio da solidariedade: uma abordagem sociológica / Rafael da Silva Rocha.
v. 39, n. 1, p. 229–243, jan./jun., 2011.
» A sustentabilidade como princípio constitucional sistêmico e sua relevância na efetivação interdisciplinar da ordem constitucional econômica e social: para além do ambientalismo e do desenvolvimentismo / Saulo de Oliveira Pinto Coelho, André Fabiano Guimarães de Araújo.
v. 39, n. 1, p. 261–291, jan./jun., 2011.
» Organização criminosa: por uma melhor compreensão / Wemerson Pedro Andrade.
v. 39, n. 1, p. 293–321, jan./jun., 2011.
» Los desafios de la seguridad y defensa en América del Sur desde la educación: de Carré de Malberg aos nossos dias / Miguel Ángel Barrios.
v. 39, n. 1, p. 17–34, jan./jun., 2011.
» Inconstitucionalidade do art. 2035 do código civil brasileiro / Cláudio Ferreira Pazini.
v. 39, n. 1, p. 37–55, jan./jun., 2011.
» Garantias constitucionais no processo de terceirização no Brasil / Lourival José de Oliveira, Simone Esteves Brizola.
v. 39, n. 1, p. 77–94, jan./jun., 2011.
2010» Os 50 anos da faculdade de direito no espaço e no tempo da Universidade Federal de Uberlândia / Élisson Cesar Prieto.
v. 38, n. 2, p. 383–406, jul./dez., 2010.
» Como pensar as ciências do campo social? / Wanda Capeller ; tradução do francês por Djanira Maria Radamés de Sá.
v. 38, n. 2, p. 409–431, jul./dez., 2010.
» O princípio da igualdade de oportunidades em sentido estrito e seus influxos sobre a normatividade eleitoral brasileira no tocante ao uso propagandístico da internet / Gustavo Vitorino Cardoso.
v. 38, n. 2, p. 505–537, jul./dez., 2010.
» A legitimidade do Ministério Público para executar sentença coletiva / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 38, n. 2, p. 539–553, jul./dez., 2010.
» A tributação como instrumento de concretização dos direitos fundamentais / Marciano Buffon.
v. 38, n. 2, p. 555–579, jul./dez., 2010.
» Estudos em homenagem a Pietro Perlingieri: análise da obra : o direito civil na legalidade constitucional / Marco Aurélio Nogueira.
v. 38, n. 2, p. 581–604, jul./dez., 2010.
» Controle do poder político e efetivação de direitos econômicos e sociais no contexto da globalização / Murilo Gaspardo.
v. 38, n. 2, p. 605–634, jul./dez., 2010.
» Noberto Bobbio e a democracia / Cesar Luiz Pasold, Paulo Márcio Cruz.
v. 38, n. 2, p. 635–657, jul./dez., 2010.
» O processo administrativo e a dignidade da pessoa humana / Shirlei Silmara de Freitas Mello, Estanislau Correia Almeida Junior.
v. 38, n. 2, p. 659–683, jul./dez., 2010.
» A criação do direito pela jurisprudência: notas sobre a aplicação do direito e a epistemologia na teoria pura do direito / Thomas Bustamante.
v. 38, n. 2, p. 685–706, jul./dez., 2010.
» Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários / Tonny Ítalo Lima Pinheiro.
v. 38, n. 2, p. 707–723, jul./dez., 2010.
» O princípio da miserabilidade aplicado aos benefícios assistenciais / Vinícius César Félix.
v. 38, n. 2, p. 725–742, jul./dez., 2010.
» O poder constituinte originário e sua limitação material pelos tratados internacioanis de direitos humanos / Ana Paula Barbosa de Sá.
v. 38, n. 1, p. 77–102, jan./jun., 2010.
» Bloqueio de valores monetários online e consequente conversão em penhora na execução civil: momento processual para realização / Carlos José Cordeiro.
v. 38, n. 1, p. 135–156, jan./jun., 2010.
» Objetividade e subjetividade nas ciências jurídicas e sociais: Durkheim e Weber / César Antonio Serbena.
v. 38, n. 1, p. 157–170, jan./jun., 2010.
» Jurisdição constitucional e ponderação de interesses para a solução de conflitos entre direitos fundamentais: instrumentos que garantem a supremacia da constituição federal / Daniele Moraes.
v. 38, n. 1, p. 171–186, jan./jun., 2010.
» A doação de órgão como aspecto da concretização do princípio da dignidade humana / Heloisa Alva Cortez Gonçalves.
v. 38, n. 1, p. 187–208, jan./jun., 2010.
» O princípio da insignificância e as substâncias entorpecentes: a atuação do Supremo Tribunal Federal na sociedade brasileira / Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves.
v. 38, n. 1, p. 209–233, jan./jun., 2010.
» A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida / Luís Roberto Barroso, Letícia de Campos Velho Martel.
v. 38, n. 1, p. 235–274, jan./jun., 2010.
» O princípio da continuidade dos serviços públicos / Mariana Ferreira Spina.
v. 38, n. 1, p. 275–320, jan./jun., 2010.
» Desdogmatização dos direitos trabalhistas no Brasil / Rubens Valtecides Alves.
v. 38, n. 1, p. 321–340, jan./jun., 2010.
» A crise global e o estado de segurança: por uma nova síntese em torno dos direitos humanos / Tarso Genro, Paulo Abrão.
v. 38, n. 1, p. 341–352, jan./jun., 2010.
» La racionad del terror / Julián Sauquillo.
v. 38, n. 1, p. 29–54, jan./jun., 2010.
» Escorço da inconvencionalidade da prisão civil do depositário infiel / Gabriel Ricardo Assis de Andrade, Nery dos Santos de Assis.
v. 38, n. 1, p. 57–75, jan./jun., 2010.
» Democracia e tutela jurisdicional sob a ótica hermenêutica de Ronakld Dworkin / Alessandro Antônio Passari.
v. 38, n. 1, p. 57–76, jan./jun., 2010.
» Breve análise acerca das fases da responsabilidade contratual com ênfase nas relações consumeristas / Amanda Cruz Vargas.
v. 38, p. 437–457, jul./dez., 2010.
» Aspectos inconstitucionais do ressarcimento ao SUS / Fábio Ferreira Mazza.
v. 38, p. 459–487, jul./dez., 2010.
» Teoria da aparência e confiança na pós-modernidade: a tutela dos consumidores / Fernanda Sabrinni Pereira.
v. 38, p. 489–504, jul./dez., 2010.
v. 38, n. 2, p. 383–406, jul./dez., 2010.
» Como pensar as ciências do campo social? / Wanda Capeller ; tradução do francês por Djanira Maria Radamés de Sá.
v. 38, n. 2, p. 409–431, jul./dez., 2010.
» O princípio da igualdade de oportunidades em sentido estrito e seus influxos sobre a normatividade eleitoral brasileira no tocante ao uso propagandístico da internet / Gustavo Vitorino Cardoso.
v. 38, n. 2, p. 505–537, jul./dez., 2010.
» A legitimidade do Ministério Público para executar sentença coletiva / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 38, n. 2, p. 539–553, jul./dez., 2010.
» A tributação como instrumento de concretização dos direitos fundamentais / Marciano Buffon.
v. 38, n. 2, p. 555–579, jul./dez., 2010.
» Estudos em homenagem a Pietro Perlingieri: análise da obra : o direito civil na legalidade constitucional / Marco Aurélio Nogueira.
v. 38, n. 2, p. 581–604, jul./dez., 2010.
» Controle do poder político e efetivação de direitos econômicos e sociais no contexto da globalização / Murilo Gaspardo.
v. 38, n. 2, p. 605–634, jul./dez., 2010.
» Noberto Bobbio e a democracia / Cesar Luiz Pasold, Paulo Márcio Cruz.
v. 38, n. 2, p. 635–657, jul./dez., 2010.
» O processo administrativo e a dignidade da pessoa humana / Shirlei Silmara de Freitas Mello, Estanislau Correia Almeida Junior.
v. 38, n. 2, p. 659–683, jul./dez., 2010.
» A criação do direito pela jurisprudência: notas sobre a aplicação do direito e a epistemologia na teoria pura do direito / Thomas Bustamante.
v. 38, n. 2, p. 685–706, jul./dez., 2010.
» Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários / Tonny Ítalo Lima Pinheiro.
v. 38, n. 2, p. 707–723, jul./dez., 2010.
» O princípio da miserabilidade aplicado aos benefícios assistenciais / Vinícius César Félix.
v. 38, n. 2, p. 725–742, jul./dez., 2010.
» O poder constituinte originário e sua limitação material pelos tratados internacioanis de direitos humanos / Ana Paula Barbosa de Sá.
v. 38, n. 1, p. 77–102, jan./jun., 2010.
» Bloqueio de valores monetários online e consequente conversão em penhora na execução civil: momento processual para realização / Carlos José Cordeiro.
v. 38, n. 1, p. 135–156, jan./jun., 2010.
» Objetividade e subjetividade nas ciências jurídicas e sociais: Durkheim e Weber / César Antonio Serbena.
v. 38, n. 1, p. 157–170, jan./jun., 2010.
» Jurisdição constitucional e ponderação de interesses para a solução de conflitos entre direitos fundamentais: instrumentos que garantem a supremacia da constituição federal / Daniele Moraes.
v. 38, n. 1, p. 171–186, jan./jun., 2010.
» A doação de órgão como aspecto da concretização do princípio da dignidade humana / Heloisa Alva Cortez Gonçalves.
v. 38, n. 1, p. 187–208, jan./jun., 2010.
» O princípio da insignificância e as substâncias entorpecentes: a atuação do Supremo Tribunal Federal na sociedade brasileira / Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves.
v. 38, n. 1, p. 209–233, jan./jun., 2010.
» A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida / Luís Roberto Barroso, Letícia de Campos Velho Martel.
v. 38, n. 1, p. 235–274, jan./jun., 2010.
» O princípio da continuidade dos serviços públicos / Mariana Ferreira Spina.
v. 38, n. 1, p. 275–320, jan./jun., 2010.
» Desdogmatização dos direitos trabalhistas no Brasil / Rubens Valtecides Alves.
v. 38, n. 1, p. 321–340, jan./jun., 2010.
» A crise global e o estado de segurança: por uma nova síntese em torno dos direitos humanos / Tarso Genro, Paulo Abrão.
v. 38, n. 1, p. 341–352, jan./jun., 2010.
» La racionad del terror / Julián Sauquillo.
v. 38, n. 1, p. 29–54, jan./jun., 2010.
» Escorço da inconvencionalidade da prisão civil do depositário infiel / Gabriel Ricardo Assis de Andrade, Nery dos Santos de Assis.
v. 38, n. 1, p. 57–75, jan./jun., 2010.
» Democracia e tutela jurisdicional sob a ótica hermenêutica de Ronakld Dworkin / Alessandro Antônio Passari.
v. 38, n. 1, p. 57–76, jan./jun., 2010.
» Breve análise acerca das fases da responsabilidade contratual com ênfase nas relações consumeristas / Amanda Cruz Vargas.
v. 38, p. 437–457, jul./dez., 2010.
» Aspectos inconstitucionais do ressarcimento ao SUS / Fábio Ferreira Mazza.
v. 38, p. 459–487, jul./dez., 2010.
» Teoria da aparência e confiança na pós-modernidade: a tutela dos consumidores / Fernanda Sabrinni Pereira.
v. 38, p. 489–504, jul./dez., 2010.
2008» Princípios constitucionais da administração pública brasileira / Arley César Felipe.
v. 36, p. 97–119, jan./dez., 2008.
» Poder judiciário e sociedade: os juizados especiais estaduais como instrumento de pacificação social / Carlos José Cordeiro.
v. 36, p. 121–134, jan./dez., 2008.
» Da possibilidade de revisão de contratos extintos em face da nova realidade contratual / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
v. 36, p. 135–154, jan./dez., 2008.
» Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade =: Reminiscences of criminal liability of legal entities and its effectiveness / Fábio Guedes de Paula Machado.
v. 36, p. 155–181, jan./dez., 2008.
» Thomas Hobbes la línea de unión de dos vidas: Carl Schmitt y Norberto Bobbio / Gabriel Guillén Kalle.
v. 36, p. 13–19, jan./dez., 2008.
» Meio ambiente e sua proteção: necessidade de uma conjugação de esforços / Florisbal de Souza Del'Olmo.
v. 36, p. 183–199, jan./dez., 2008.
» Os títulos causais no direito brasileiro / Hilário de Oliveira.
v. 36, p. 201–224, jan./dez., 2008.
» O princípio da participação popular no processo administrativo / Luiz Carlos Figueira de Melo, Guilherme Ricardo de Assis Ferreira.
v. 36, p. 225–252, jan./dez., 2008.
» Evolução da proteção jurídica da cidadania / Márcio Alexandre da Silva Pinto.
v. 36, p. 253–313, jan./dez., 2008.
» Validade jurídica dos contratos eletrônicos / Miria Soares Eneas, Amanda Barbosa Rego.
v. 36, p. 315–353, jan./dez., 2008.
» A técnica das leis penais em branco como instrumento oportuno em um direito penal do risco / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
v. 36, p. 355–385, jan./dez., 2008.
» Aspectos pragmáticos e dogmáticos do monitoramento eletrônico / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 36, p. 387–404, jan./dez., 2008.
» A sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa / Ravênia Márcia de Oliveira Leite.
v. 36, p. 405–428, jan./dez., 2008.
» Reflexões dogmáticas sobre a teoria da tipicidade conglobante / Alamiro Velludo Salvador Netto.
v. 36, p. 23–43, jan./dez., 2008.
» Sanções administrativas tributárias e o princípio do não-confisco / Renata Rocha Guerra.
v. 36, p. 429–439, jan./dez., 2008.
» Assédio moral: a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos / Renato de Almeida Paes Leme.
v. 36, p. 441–474, jan./dez., 2008.
» À busca da efetividade das instituições democráticas e dos direito humanos em uma sociedade de mercado / Roberto Bueno.
v. 36, p. 475–489, jan./dez., 2008.
» A informação desabonadora verídica à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade / Aldon do Vale Alves Taglialegna, Janilda Guimarães de Lima Collo.
v. 36, p. 45–52, jan./dez., 2008.
» Prescrição "ex officio" no processo do trabalho / Rubens Valtecides Alves.
v. 36, p. 491–529, jan./dez., 2008.
» Origens da ciência do direito no Brasil e suas conseqüencias / Sergio Nojiri.
v. 36, p. 531–544, jan./dez., 2008.
» As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal / Alexandre Henry Alves.
v. 36, p. 79–95, jan./dez., 2008.
v. 36, p. 97–119, jan./dez., 2008.
» Poder judiciário e sociedade: os juizados especiais estaduais como instrumento de pacificação social / Carlos José Cordeiro.
v. 36, p. 121–134, jan./dez., 2008.
» Da possibilidade de revisão de contratos extintos em face da nova realidade contratual / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
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» Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade =: Reminiscences of criminal liability of legal entities and its effectiveness / Fábio Guedes de Paula Machado.
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» Thomas Hobbes la línea de unión de dos vidas: Carl Schmitt y Norberto Bobbio / Gabriel Guillén Kalle.
v. 36, p. 13–19, jan./dez., 2008.
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» Os títulos causais no direito brasileiro / Hilário de Oliveira.
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v. 36, p. 225–252, jan./dez., 2008.
» Evolução da proteção jurídica da cidadania / Márcio Alexandre da Silva Pinto.
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» Validade jurídica dos contratos eletrônicos / Miria Soares Eneas, Amanda Barbosa Rego.
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» Aspectos pragmáticos e dogmáticos do monitoramento eletrônico / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 36, p. 387–404, jan./dez., 2008.
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v. 36, p. 23–43, jan./dez., 2008.
» Sanções administrativas tributárias e o princípio do não-confisco / Renata Rocha Guerra.
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» Assédio moral: a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos / Renato de Almeida Paes Leme.
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» À busca da efetividade das instituições democráticas e dos direito humanos em uma sociedade de mercado / Roberto Bueno.
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» A informação desabonadora verídica à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade / Aldon do Vale Alves Taglialegna, Janilda Guimarães de Lima Collo.
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» Prescrição "ex officio" no processo do trabalho / Rubens Valtecides Alves.
v. 36, p. 491–529, jan./dez., 2008.
» Origens da ciência do direito no Brasil e suas conseqüencias / Sergio Nojiri.
v. 36, p. 531–544, jan./dez., 2008.
» As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal / Alexandre Henry Alves.
v. 36, p. 79–95, jan./dez., 2008.
2007» Prisão preventiva: a impossibilidade de se justificar o cárcere preventivo perante o estado democrático de direito e o garantismo penal / Breno Nascimento Pacheco.
v. 35, p. 73–111, jan./dez., 2007.
» Estatuto da cidade e urbanismo popular / Carlos José Cordeiro.
v. 35, p. 113–145, jan./dez., 2007.
» Prolegômenos da tutela transindividual através da ação civil pública / Fábio Guedes de Paula Machado.
v. 35, p. 161–188, jan./dez., 2007.
» A súmula vinculante e súmula impeditiva de recurso: aplicabilidade, extensão e controvérsias no sistema constitucional : processual penal brasileiro / Helvécio Damis de Oliveira Cunha.
v. 35, p. 189–215, jan./dez., 2007.
» Limites na aplicação da pena cominatória judicial no direito brasileiro / Juliana de Carvalho Bastone.
v. 35, p. 217–260, jan./dez., 2007.
» O perfil do processo administrativo do século XXI / Luiz Carlos Figueira de Melo, Altamirando Pereira da Rocha.
v. 35, p. 261–269, jan./dez., 2007.
» Breves notas sobre os princípios do direito ambiental internacional / Aguinaldo Alemar.
v. 35, p. 11–31, jan./dez., 2007.
» Em defesa do direito da cidadania / Márcio Alexandre da Silva Pinto.
v. 35, p. 271–315, jan./dez., 2007.
» A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas / Marco Aurélio Nogueira, Ari Timóteo dos Reis Júnior.
v. 35, p. 317–337, jan./dez., 2007.
» A execução de alimentos em face das mudanças introduzidas pela Lei nº 11.232/2005 / Míria Soares Eneias, Gilberto Almeida Pinto Sobrinho.
v. 35, p. 339–364, jan./dez., 2007.
» A processualidade administrativa preventiva ambiental / Nívea Vieira Carneiro.
v. 35, p. 365–384, jan./dez., 2007.
» Teletrabalho: um conceito complexo no direito brasileiro / Rubens Valtecides Alves.
v. 35, p. 385–394, jan./dez., 2007.
» O modelo do constitucionalismo social: a interpretação das constituições ao tomar como parâmetro os preâmbulos constitucionais / Alexandre Walmott Borges.
v. 35, p. 33–53, jan./dez., 2007.
» Sistemas de governo e sua colocação na história constitucional brasileira / Arley César Felipe.
v. 35, p. 55–71, jan./dez., 2007.
v. 35, p. 73–111, jan./dez., 2007.
» Estatuto da cidade e urbanismo popular / Carlos José Cordeiro.
v. 35, p. 113–145, jan./dez., 2007.
» Prolegômenos da tutela transindividual através da ação civil pública / Fábio Guedes de Paula Machado.
v. 35, p. 161–188, jan./dez., 2007.
» A súmula vinculante e súmula impeditiva de recurso: aplicabilidade, extensão e controvérsias no sistema constitucional : processual penal brasileiro / Helvécio Damis de Oliveira Cunha.
v. 35, p. 189–215, jan./dez., 2007.
» Limites na aplicação da pena cominatória judicial no direito brasileiro / Juliana de Carvalho Bastone.
v. 35, p. 217–260, jan./dez., 2007.
» O perfil do processo administrativo do século XXI / Luiz Carlos Figueira de Melo, Altamirando Pereira da Rocha.
v. 35, p. 261–269, jan./dez., 2007.
» Breves notas sobre os princípios do direito ambiental internacional / Aguinaldo Alemar.
v. 35, p. 11–31, jan./dez., 2007.
» Em defesa do direito da cidadania / Márcio Alexandre da Silva Pinto.
v. 35, p. 271–315, jan./dez., 2007.
» A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas / Marco Aurélio Nogueira, Ari Timóteo dos Reis Júnior.
v. 35, p. 317–337, jan./dez., 2007.
» A execução de alimentos em face das mudanças introduzidas pela Lei nº 11.232/2005 / Míria Soares Eneias, Gilberto Almeida Pinto Sobrinho.
v. 35, p. 339–364, jan./dez., 2007.
» A processualidade administrativa preventiva ambiental / Nívea Vieira Carneiro.
v. 35, p. 365–384, jan./dez., 2007.
» Teletrabalho: um conceito complexo no direito brasileiro / Rubens Valtecides Alves.
v. 35, p. 385–394, jan./dez., 2007.
» O modelo do constitucionalismo social: a interpretação das constituições ao tomar como parâmetro os preâmbulos constitucionais / Alexandre Walmott Borges.
v. 35, p. 33–53, jan./dez., 2007.
» Sistemas de governo e sua colocação na história constitucional brasileira / Arley César Felipe.
v. 35, p. 55–71, jan./dez., 2007.
1992» Destinação e utilidade do mandado de injunção / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 21, n. 1/2, p. 395–402, dez., 1992.
v. 21, n. 1/2, p. 395–402, dez., 1992.
1985» Considerações sobre o poder cautelar geral do juiz / Julio Carlos de Miranda Bezerra.
v. 14, n. 1, p. 329–345, 1985.
v. 14, n. 1, p. 329–345, 1985.
2023-01-28T22:59:55.000Z [ 9318515 ]