Tipo
Artigo de revista
Título
Imunidade tributária recíproca
Data
2012
Ementa

Sumário:Imunidade recíproca: colocação do instituto à luz da Carta de 1988 -- Da extensão da imunidade recíproca: um cotejo da posição encampada pelo Supremo Tribunal Federal -- Imunidade recíproca: análise quanto aos limites de aplicação relativamente às pessoas jurídicas integrantes da administração direta e indireta do Estado -- Imunidade recíproca: a situação específica da possibilidade de tributação de patrimônio da Infraero em poder de particular discutida nos autos do Recurso Extraordinário nº 434.251.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 19, n. 34, p. 41–51, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

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