Tipo
Artigo de revista
Título
Da não incidência da cofins sobre valores monetários recebidos por associações, sem fins lucrativos, de funcionários públicos e de empresas privadas
Data
2012
Ementa

Sumário:O perfil constitucional das contribuições sociais -- A Cofins e sua base de cálculo -- A natureza jurídica das associações, sem fins lucrativos, de funcionários públicos e de empresas privadas -- A ausência de faturamento, a impedir a incidência da Cofins, sobre os valores recebidos por associações, sem fins lucrativos, de funcionários públicos e de empresas privadas -- Da intributabilidade, por meio de Cofins, dos valores recebidos a título de aplicações financeiras, de taxas de hospedagem, de refeições fornecidas e de vendas de medivamentos.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 32, n. 118, p. 148–164, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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