Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos jurídicos da comunicação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus participantes
Data
2012
Ementa

Sumário:A evolução legislativa da previdência complementar fechada -- Principais características do contrato previdênciário -- A responsabilidade civil subjetiva das EFPC pelo não cumprimento do dever de informar.

Classificação (CDDir)
341.6251
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]
»»»» Fundos de pensão [ 341.6251 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de previdência / Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Gramma, 2004.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: n. 11, p. 177–210, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

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