Da fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencial
Data
2012
Ementa
Sumário:Fraude à execução à luz do art. 185 do CTN -- Da boa-fé do adquirente -- A súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça -- Dos pontos ainda em aberto quanto à nova posição do STJ -- Da banalização do instituto de fraude à execução.