Tipo
Artigo de revista
Título
Possibilidade de emendas e alterações a pedidos e o princípio da estabilização no procedimento arbitral
Data
2012
Ementa

Resumo:Trata sobre o litígio entre a International Paper do Brasil, de um lado, e a Renuka Geradora de Energia Elétrica Ltda. e Renuka do Brasil S.A., de outro. O cerne da disputa é o contrato de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre as partes. O parecerista discute, principalmente, a questão da estabilização do procedimento arbitral, com foco no direito da parte de emendar ou modificar o seu pleito, e consequente direito, ou não, da parte contrária, de requerer a anulação da sentença arbitral. Nesse sentido, examina a possibilidade de anulação parcial. Além disso, avalia o respeito ao princípio do devido processo legal durante todo o procedimento, e aos pressupostos necessários para a concessão de medidas urgentes.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 9, n. 35, p. 227–277, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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