Tipo
Artigo de revista
Título
O direito fundamental social à moradia e a teoria geral do direito = The fundamental social right to housing and the general theory of law
Data
2012
Ementa

Sumário:Teoria geral do direito -- Teoria dos direitos fundamentais -- Direitos sociais -- Direito à moradia -- Eficácia -- direito objetivo versus Direito Subjetivo.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 145–162, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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