Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante
Data
2012
Ementa

Sumário:Eficácia da súmula vinculante e outros desdobramentos -- Ação de reclamação como corolário do respeito ao enunciado de súmula vinculante : Reclamação e a garantia da autoridade das decisões dos Tribunais Superiores - STF e STJ.

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 83–96, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:22:30.000Z [ 8927130 ]