Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica do benefício de prestação continuada e a sua efetivação pelo Judiciário =
Data
2012
Ementa

Resumo:"Realiza uma apreciação crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a fim de demonstrar que tal benefício somente tem alcançado altos índices de efetivação, graças à atuação do Poder Judiciário. Esclarece que o referido benefício constitucional constitui um legítimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência."

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 16, n. 56, p. 15–27, jan./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T00:43:08.000Z [ 9590143 ]