Resumo:"Realiza uma apreciação crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a fim de demonstrar que tal benefício somente tem alcançado altos índices de efetivação, graças à atuação do Poder Judiciário. Esclarece que o referido benefício constitucional constitui um legítimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência."