Tipo
Artigo de revista
Título
Atividade não prestacional do estado na economia e as distintas funções regulatórias
Data
2012
Ementa

Sumário:Conceito de regulação -- Função normativa regulatória -- Função política regulatória -- Função jurisdicional regulatória -- Função administrativa regulatória.

Classificação (CDDir)
341.3782
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.3782 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 28, n. 11, p. 1247–1266, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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