Sumário:O positivismo jurídico -- O pós-positivismo: um novo paradigma -- Os marcos teóricos do neoconstitucionalismo : A força normativa da Constituição: uma conquista do direito constitucional. Os novos critérios hermenêuticos da interpretação constitucional -- A interpretação, a criação e a recriação do direito pelo juiz e pela sociedade aberta -- Novos paradigmas para a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais.