Tipo
Artigo de revista
Autor
Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil)
Título
Independência funcional. Atividade-fim
Data
2012
Ementa

Resumo:Cautelarmente, suspender a Portaria 001/2005/MP 3a. PJI, sobrestando-se o ICP n. 001/2005 e, na decisão do mérito, desconstituir e trancar, respectivamente, referida portaria e o inquérito civil público.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
   Imprenta: Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 71–79, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN

2023-01-29T00:42:31.000Z [ 9588422 ]