Resumo:Estuda a efetividade da reparação por dano moral na relação segurado X INSS, que, de forma equivocada, indefere ou cancela benefício previdenciário e sua consequência processual direta. Para tanto, analisa a doutrina e a jurisprudência específicas relativas ao caso.

Sumário:A configuração do dano moral como ato ilícito -- O problema da liquidação do dano moral -- A efetiva concessão da indenização por danos morais em direito previdenciário -- Anexos: acórdão dos processos nos. 2008.63.01.060879-9 TRF 3. Região; jurisprudência.