Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei do Estado de Pernambuco nº 14.587, de 21 de março de 2012 e suas implicações constitucionais e infraconstitucionais sobre a formação educacional do futebolista adolescente
Data
2012
Ementa

Sumário:Análise acerca da constitucionalidade da Lei Estadual nº 14.587/2012 -- Lei estadual nº 14.587/2012 X Lei Federal nº 9.615/1998.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese direito desportivo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 80–93, jun./jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:09.000Z [ 8923437 ]