Breve análise sobre os efeitos da declaração de constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 e da alteração da súmula 331 do TST no tocante à responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização de serviços, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Breve análise sobre os efeitos da declaração de constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 e da alteração da súmula 331 do TST no tocante à responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização de serviços

Data

2012

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Ciência jurídica do trabalho
Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 15, n. 91, p. 145–158, jan./fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN