Tipo
Artigo de revista
Título
A nova lei do aviso prévio
Data
2012
Ementa

Sumário:O nome e a coisa -- Conceito -- Natureza jurídica do aviso prévio -- O aviso prévio na CLT -- A Lei n. 12.506/11 e seus propósitos -- A Lei n. 12.506, o art. 7º, XXI, da Constituição e o art. 487, incisos I e II da CLT -- Proporcionalidade -- Aviso prévio concedido pelo empregado -- Vigência imediata e retroação -- Incidência da lei no curso do aviso prévio -- Redução de jornada.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 76, n. 1, p. 23–33, jan., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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