Tipo
Artigo de revista
Título
Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública
Data
2012
Ementa

Sumário:Ancoragem da arbitragem numa ordem jurídica -- A ordem pública material -- O direito em vigor e os projectos de reforma da LAV -- Contrariedade à ordem pública interna ou à ordem pública internacional -- Razões contra a admissão desta causa de anulação de sentenças arbitrais -- Âmbito do controlo das sentenças arbitrais pelos tribunais estaduais -- O acórdão do STJ de 10.07.2008 e o comentário da doutrina.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 9, n. 32, p. 133–173, jan./mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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