Requisitos legais e normativos para concessão de outorga de autorização nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Requisitos legais e normativos para concessão de outorga de autorização nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq

Data

2012

Classificação (CDDir)

342.29

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011.

   Referência: v. 2, n. 7, p. 180–188, mar./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN

Normas Referenciadas

Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001

Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Lei nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997

Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:55.000Z [ 8921066 ]