Tipo
Artigo de revista
Título
Controvérsias sobre indenizações decorrentes de doença ocupacional e acidente do trabalho após a EC n. 45/04
Data
2011
Ementa

Sumário:Acordo pela extinção do contrato de trabalho: coisa julgada material: período anterior da EC n. 45/04 -- Coisa julgada : doença ocupacional manifestada anteriormente à EC n. 45/04: competência histórica da justiça estadual comum: acordo homologado na justiça do trabalho sem exame da etiologia ocupacional: princíos da segurança jurídica e estabilidade social: interpretação teleológica das Súmulas n. 501STF e 15 STJ -- Prescrição bienal extintiva do direito de ação: doença ocupacional do trabalho.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 28, n. 1358, p. 15–16, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:20:56.000Z [ 8910941 ]