Tipo
Artigo de revista
Título
A conciliação no direito público brasileiro
Data
2011
Ementa

Resumo:Aborda o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS), que funciona no Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos, a fim de evitar o acúmulo de demandas dessa natureza no poder judiciário. Tipifica a natureza jurídica da atividade desenvolvida pelo órgão como conciliação administrativa, bem como delimita os requisitos e efeitos dessa atividade. Define a realização da conciliação administrativa como calcada no princípio constitucional da juridicidade da administração, além de analisá-la no direito comparado, em especial no direito comunitário europeu, a fim de encontrar bases teóricas para o desenvolvimento futuro de iniciativas análogas no direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 13, n. 2, p. 259–276, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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